HC 1018961 - DECISAO

HC 1018961 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante a autorizar o habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias do crime com base em depoimentos que indicaram embriaguez do agente e em jurisprudência consolidada desta Corte que admite a embriaguez como motivo idôneo para negativação da vetorial das circunstâncias do crime, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: FLAVIO RIBEIRO DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Terceira Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
pedido não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Embriaguez Como Circunstância Agravante, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Embriaguez Como Circunstância Agravante Lesão Corporal Violência Doméstica Habeas Corpus

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Parties

FLAVIO RIBEIRO DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Terceira Câmara Criminal

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime por embriaguez
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante a autorizar o habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias do crime com base em depoimentos que indicaram embriaguez do agente e em jurisprudência consolidada desta Corte que admite a embriaguez como motivo idôneo para negativação da vetorial das circunstâncias do crime, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.