REsp 2206817 - DECISAO

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Embora tenha considerado idôneas as valorações de culpabilidade e das consequências do crime, o Tribunal verificou flagrante ilegalidade na dosimetria porque o aumento da pena-base de 2 para 7 anos ocorreu sem fundamentação concreta sobre a fração aplicada. Por essa razão, o STJ redimensionou a pena-base aplicando 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima para cada circunstância negativa, fixando a pena-base em 4 anos e 6 meses; na segunda fase aplicou a atenuante da confissão espontânea (redução de 1/6), fixando a pena intermediária e definitiva em 3 anos e 9 meses; manteve-se o regime inicial semiaberto em razão das circunstâncias judiciais negativas.

Parties
Recorrente: WAGNER DE SANTA ROSA CAITANO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Personalidade Delitiva, Regime Inicial De Cumprimento, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Proporcionalidade E Razoabilidade Na Fixação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Personalidade Delitiva Regime Inicial De Cumprimento Embargos De Declaração +2 more

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Parties

WAGNER DE SANTA ROSA CAITANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime
  2. 2 alegada omissão no acórdão recorrido
  3. 3 pedido de valoração positiva da personalidade

Ratio Decidendi

Embora tenha considerado idôneas as valorações de culpabilidade e das consequências do crime, o Tribunal verificou flagrante ilegalidade na dosimetria porque o aumento da pena-base de 2 para 7 anos ocorreu sem fundamentação concreta sobre a fração aplicada. Por essa razão, o STJ redimensionou a pena-base aplicando 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima para cada circunstância negativa, fixando a pena-base em 4 anos e 6 meses; na segunda fase aplicou a atenuante da confissão espontânea (redução de 1/6), fixando a pena intermediária e definitiva em 3 anos e 9 meses; manteve-se o regime inicial semiaberto em razão das circunstâncias judiciais negativas.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena-base para 4 anos e 6 meses de reclusão
  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, alínea 'd' do CP), reduzindo a pena para 3 anos e 9 meses de reclusão (pena intermediária e definitiva)