HC 1010420 - DECISAO

HC 1010420 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque se pretendeu, via writ, redimensionar a pena e discutir questões de dosimetria e atenuante que não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias; não há flagrante ilegalidade na fixação da pena-base, na valoração dos vetores do art. 59 do CP ou na aplicação da fração redutora pela tentativa que justifique o cabimento do habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA MARTINS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Vetores Do Art. 59 Do Código Penal, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Flagrante Ilegalidade, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Vetores Do Art. 59 Do Código Penal Atenuante Da Confissão Tentativa Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

BRUNO DA SILVA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque se pretendeu, via writ, redimensionar a pena e discutir questões de dosimetria e atenuante que não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias; não há flagrante ilegalidade na fixação da pena-base, na valoração dos vetores do art. 59 do CP ou na aplicação da fração redutora pela tentativa que justifique o cabimento do habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.