REsp 2200461 - DECISAO

REsp 2200461 - DECISAO

Foi reconhecida a validade da fundamentação que negativou as circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstância e consequências) por extrapolarem os elementos do tipo penal; verificou-se que a confissão do apelante não se mostrou eficiente como elemento de formação da convicção do juízo para ensejar a atenuante do art. 65, III, d, do CP; contudo, ao redimensionar a pena houve compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante do motivo fútil, resultando na redução da pena para 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: WEVERTON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para reduzir a pena para 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Prisão Preventiva, Competência Do Júri, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Qualificadoras
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Prisão Preventiva Competência Do Júri Culpabilidade Circunstâncias Judiciais +2 more

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Parties

WEVERTON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 59 do Código Penal pela valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstância e consequências)
  2. 2 Não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal)
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Foi reconhecida a validade da fundamentação que negativou as circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstância e consequências) por extrapolarem os elementos do tipo penal; verificou-se que a confissão do apelante não se mostrou eficiente como elemento de formação da convicção do juízo para ensejar a atenuante do art. 65, III, d, do CP; contudo, ao redimensionar a pena houve compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante do motivo fútil, resultando na redução da pena para 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para reduzir a pena para 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas para 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se.