REsp 2086049 - DECISAO

REsp 2086049 - DECISAO

Reconheceu-se que a atenuante da confissão deve ser considerada mesmo quando a confissão é parcial, podendo ser compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; manteve-se que o regime inicial semiaberto é adequado diante da reincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis, e por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de proceder à nova dosimetria da pena, conforme a fundamentação do acórdão.

Parties
Apelante/recorrente: Recorrente (defesa); Recorrente Ministerial/parecerante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Regime Inicial De Cumprimento De Pena Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

Recorrente (defesa)

Apelante/recorrente

Ministério Público Federal

Recorrente Ministerial/parecerante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal em caso de confissão parcial
  2. 2 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena diante da reincidência e das circunstâncias judiciais (art. 33, §§ 2º e 3º, e art. 59, CP)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a atenuante da confissão deve ser considerada mesmo quando a confissão é parcial, podendo ser compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; manteve-se que o regime inicial semiaberto é adequado diante da reincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis, e por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de proceder à nova dosimetria da pena, conforme a fundamentação do acórdão.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à nova dosimetria da pena nos termos da fundamentação.
  • Publique-se.