REsp 1982709 - DECISAO

REsp 1982709 - DECISAO

Parties
Recorrente: ELIAS SILVA DA SILVA; Recorrente: NATIELE LIMA PIPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Organização Criminosa, Causas De Aumento De Pena, Circunstâncias Judiciais, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Organização Criminosa Causas De Aumento De Pena Circunstâncias Judiciais Reexame De Provas

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Parties

ELIAS SILVA DA SILVA

Recorrente

NATIELE LIMA PIPA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências)
  2. 2 quantificação do vetor de exasperação da pena-base (fração 1/6 versus fração superior)
  3. 3 incidência e grau da majorante do art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13 (emprego de arma de fogo)