HC 919061 - DECISAO

HC 919061 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada como substituto de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria: as valorações negativas da culpabilidade e das circunstâncias foram fundamentadas concretamente e os aumentos/reduções aplicados observaram a proporcionalidade e a discricionariedade vinculada do julgador.

Parties
Paciente: ANTONIO LAZARO BEZERRA LOPES; Paciente: ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS; Paciente: MARCOS CASTELO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Atenuantes, Homicídio Qualificado Tentado, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Princípio Da Proporcionalidade, Discricionariedade Judicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Atenuantes Homicídio Qualificado Tentado Organização Criminosa +4 more

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Parties

ANTONIO LAZARO BEZERRA LOPES

Paciente

ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

MARCOS CASTELO COELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea para exasperação da pena-base pela culpabilidade e pelas circunstâncias
  3. 3 proporcionalidade da fração aplicada na dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada como substituto de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria: as valorações negativas da culpabilidade e das circunstâncias foram fundamentadas concretamente e os aumentos/reduções aplicados observaram a proporcionalidade e a discricionariedade vinculada do julgador.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.