REsp 2139426 - DECISAO

REsp 2139426 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a confissão espontânea, ainda que qualificada por alegação de excludente de ilicitude (legítima defesa), deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para formar o convencimento do julgador, podendo ser compensada integralmente com agravantes/qualificadoras preponderantes; por conseguinte determinou que o tribunal de origem refaça a dosimetria considerando a aplicação da atenuante da confissão.

Parties
Recorrente: WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provido
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Legítima Defesa, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Legítima Defesa Tribunal Do Júri

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Parties

WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo quando qualificada
  2. 2 Compensação entre atenuante da confissão e agravantes/qualificadoras na dosimetria
  3. 3 Necessidade de refazer a dosimetria diante do reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a confissão espontânea, ainda que qualificada por alegação de excludente de ilicitude (legítima defesa), deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para formar o convencimento do julgador, podendo ser compensada integralmente com agravantes/qualificadoras preponderantes; por conseguinte determinou que o tribunal de origem refaça a dosimetria considerando a aplicação da atenuante da confissão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar que o Tribunal de origem refaça a dosimetria da pena do recorrente, considerando a aplicação da atenuante da confissão.