HC 1000884 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade que justifique reexame da dosimetria em sede de writ; a valoração da personalidade pode ser desabonada com base em elementos concretos dos autos sem laudo técnico, e a negativa da vetorial da conduta social somente foi mantida em segundo grau quando adequadamente fundamentada; assim, não há constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.
- Parties
- Paciente: GIL VARGAS NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Pena Base, Conduta Social, Personalidade, Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Tentativa, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GIL VARGAS NUNES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 valoração negativa da conduta social na dosimetria
- 2 valoração negativa da personalidade na dosimetria
- 3 possibilidade de reexame da dosimetria em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade que justifique reexame da dosimetria em sede de writ; a valoração da personalidade pode ser desabonada com base em elementos concretos dos autos sem laudo técnico, e a negativa da vetorial da conduta social somente foi mantida em segundo grau quando adequadamente fundamentada; assim, não há constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment