HC 1000265 - DECISAO

HC 1000265 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse o reexame da dosimetria sem revolvimento probatório: as instâncias ordinárias fundamentaram a valoração negativa da culpabilidade por premeditação (adequadamente enquadrada pelo Tema 1.318), da conduta social por indícios de envolvimento com tráfico e de ser temido no meio, e da personalidade por elementos concretos (ostentação de arma e frieza), estando tais fundamentações em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: AKSON DA PAIXAO OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Premeditação, Culpabilidade, Conduta Social, Personalidade, Homicídio Qualificado, Tentativa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Premeditação Culpabilidade Conduta Social Personalidade Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

AKSON DA PAIXAO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade por premeditação
  2. 2 valoração negativa da conduta social por suposto envolvimento com tráfico e ser temido no meio
  3. 3 valoração negativa da personalidade sem laudo técnico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse o reexame da dosimetria sem revolvimento probatório: as instâncias ordinárias fundamentaram a valoração negativa da culpabilidade por premeditação (adequadamente enquadrada pelo Tema 1.318), da conduta social por indícios de envolvimento com tráfico e de ser temido no meio, e da personalidade por elementos concretos (ostentação de arma e frieza), estando tais fundamentações em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se