HC 982036 - DECISAO

HC 982036 - DECISAO

A negativa de redução da pena no habeas corpus se funda na constatação de que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências e circunstâncias do crime), observando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que não cabe ao STJ, por habeas corpus, substituir o juízo de proporcionalidade realizado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: PAULO ADRIANO VIEIRA DAS NEVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegatória)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Tentado Qualificado, Culpabilidade, Personalidade, Consequências Do Crime, Circunstâncias Do Crime, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Tentado Qualificado Culpabilidade Personalidade Consequências Do Crime Circunstâncias Do Crime +1 more

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Parties

PAULO ADRIANO VIEIRA DAS NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências, circunstâncias do crime)
  3. 3 previsão de premeditação a partir da ingestão prévia de bebida alcoólica como indício para exasperação da culpabilidade

Ratio Decidendi

A negativa de redução da pena no habeas corpus se funda na constatação de que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências e circunstâncias do crime), observando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que não cabe ao STJ, por habeas corpus, substituir o juízo de proporcionalidade realizado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denega-se a ordem
  • publique-se