HC 906136 - DECISAO

HC 906136 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso especial. Subsidiariamente, não se identifica ilegalidade patente na dosimetria da pena: as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a elevação da pena-base pelas consequências do delito, a aplicação e extensão das agravantes e atenuantes e a fração de redução pela tentativa; qualquer modificação demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DEIVID PAULINO SILVA FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Tentado, Tentativa, Atenuante Da Confissão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentado Tentativa Atenuante Da Confissão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

DEIVID PAULINO SILVA FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 exasperação da pena-base por consequências do crime
  3. 3 incidência e extensão da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso especial. Subsidiariamente, não se identifica ilegalidade patente na dosimetria da pena: as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a elevação da pena-base pelas consequências do delito, a aplicação e extensão das agravantes e atenuantes e a fração de redução pela tentativa; qualquer modificação demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.