AREsp 2936023 - DECISAO

AREsp 2936023 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias originárias fundamentaram de forma idônea a valoração negativa da culpabilidade em razão da intensidade da violência e das lesões constatadas, não havendo desproporção ou erro evidente na dosimetria que autorizasse o reexame pelo STJ.

Parties
Agravante: FELIPE GABRIEL PEREIRA DE SOUZA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Dosimetria Da Pena Culpabilidade Súmula 7 STJ Súmula 568 STJ Art. 59 Do Código Penal

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Parties

FELIPE GABRIEL PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 59 do Código Penal por valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 preclusão do reexame de matéria fática por força da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 discricionariedade na dosimetria da pena e limites ao reexame pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias originárias fundamentaram de forma idônea a valoração negativa da culpabilidade em razão da intensidade da violência e das lesões constatadas, não havendo desproporção ou erro evidente na dosimetria que autorizasse o reexame pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.