REsp 2175534 - DECISAO

REsp 2175534 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial na fração de 1/12 e manteve-se a agravante da reincidência em 1/6, procedendo-se à compensação parcial (em razão da multirreincidência), mantendo-se a fundamentação concreta para a exasperação da pena-base por consequências do crime e maus antecedentes; assim, reduziu-se a pena imposta sem alterar o regime fechado, evitando reformatio in pejus.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Regime Prisional Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base pela valoração das circunstâncias judiciais
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão parcial
  3. 3 possibilidade de compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial na fração de 1/12 e manteve-se a agravante da reincidência em 1/6, procedendo-se à compensação parcial (em razão da multirreincidência), mantendo-se a fundamentação concreta para a exasperação da pena-base por consequências do crime e maus antecedentes; assim, reduziu-se a pena imposta sem alterar o regime fechado, evitando reformatio in pejus.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente Carlos Henrique Gonçalves de Souza para 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 14 dias-multa
  • Manter o regime prisional inicial fechado