HC 902351 - DECISAO

HC 902351 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de via substitutiva de recurso próprio; não se demonstrou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a exasperação das penas com base no art. 59 do CP e no conjunto probatório, a confissão foi qualificada e insuficiente para atenuar, e a participação do paciente foi considerada relevante, de modo que o reexame fático-probatório exigido pela pretensão não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDO DINIZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Parcial, Participação De Menor Importância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Revisão Criminal, Latrocínio, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Parcial Participação De Menor Importância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Revisão Criminal Latrocínio +1 more

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Parties

LUCAS FERNANDO DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 é cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base nos crimes de latrocínio e corrupção de menores
  3. 3 reconhecimento da confissão parcial do paciente no crime de latrocínio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de via substitutiva de recurso próprio; não se demonstrou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a exasperação das penas com base no art. 59 do CP e no conjunto probatório, a confissão foi qualificada e insuficiente para atenuar, e a participação do paciente foi considerada relevante, de modo que o reexame fático-probatório exigido pela pretensão não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conhecimento do habeas corpus
  • publique-se