HC 990925 - DECISAO

HC 990925 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, aplicando o Tema 1172 desta Corte, considerou-se inadequada a fração de aumento de 1/5 aplicada na segunda fase em razão de reincidência específica por ausência de fundamentação concreta; por isso a ordem foi concedida na extensão conhecida para reduzir a fração para 1/6 e adequar a pena final, mantendo-se, porém, a validade da exasperação da pena-base pela conduta social negativa e demais fundamentos idôneos do acórdão recorrido.

Parties
Paciente: Joelson Cardoso Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido parcialmente e concedida a ordem na extensão conhecida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Habeas Corpus, Valoração Da Conduta Social, Tema 1172
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Habeas Corpus Valoração Da Conduta Social Tema 1172

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Parties

Joelson Cardoso Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de valoração negativa da conduta social por prática de novo crime durante cumprimento de pena
  3. 3 eventual bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, aplicando o Tema 1172 desta Corte, considerou-se inadequada a fração de aumento de 1/5 aplicada na segunda fase em razão de reincidência específica por ausência de fundamentação concreta; por isso a ordem foi concedida na extensão conhecida para reduzir a fração para 1/6 e adequar a pena final, mantendo-se, porém, a validade da exasperação da pena-base pela conduta social negativa e demais fundamentos idôneos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conhecido parcialmente e concedida a ordem na extensão conhecida

Orders

  • Adequar a pena ao Tema 1172 do STJ, fixando-a em 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão e 8 dias-multa
  • Publique-se