REsp 1986713 - DECISAO

REsp 1986713 - DECISAO

Afastou-se a valoração negativa das consequências do crime (não recuperação dos bens e presunção de abalo psicológico) por serem, em regra, inerentes ao delito de roubo e por ausência de prova de prejuízo extraordinário; manteve-se, porém, a consideração da circunstância de emboscada como fator de maior reprovabilidade (art. 61, II, "c") e a fração de aumento aplicada na terceira fase (1/2) em razão do emprego de arma, redimensionando-se a pena para 6 anos e 3 meses de reclusão e 75 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: Joelcio Saldanha dos Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Ministério Público (parecer): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado, Circunstâncias Judiciais, Aplicação Do Art. 68 Do CP, Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Circunstanciado Circunstâncias Judiciais Aplicação Do Art. 68 Do CP Súmula 443/stj

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Parties

Joelcio Saldanha dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Ministério Público

Ministério Público (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de valoração negativa das consequências do crime de roubo para majorar a pena-base
  2. 2 aplicabilidade do art. 68, parágrafo único, do Código Penal na terceira fase da dosimetria
  3. 3 consideração de emboscada como circunstância judicial (art. 61, II, "c")

Ratio Decidendi

Afastou-se a valoração negativa das consequências do crime (não recuperação dos bens e presunção de abalo psicológico) por serem, em regra, inerentes ao delito de roubo e por ausência de prova de prejuízo extraordinário; manteve-se, porém, a consideração da circunstância de emboscada como fator de maior reprovabilidade (art. 61, II, "c") e a fração de aumento aplicada na terceira fase (1/2) em razão do emprego de arma, redimensionando-se a pena para 6 anos e 3 meses de reclusão e 75 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena de Joelcio Saldanha dos Santos para 6 anos e 3 meses de reclusão e 75 dias-multa, mantidas as demais disposições.
  • Afastada a vetorial das consequências do delito na primeira fase da dosimetria; mantida a consideração das circunstâncias (emboscada) e da fração de aumento aplicada na origem.