HC 1005052 - DECISAO

HC 1005052 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por não haver flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a valoração negativa da culpabilidade com base em elementos concretos da conduta (grau de elaboração e encaminhamento da vítima ao local dos armamentos), a reanálise da dosimetria em recurso exclusivo da defesa pode implicar reforço de fundamentação sem configurar reformatio in pejus, e a aplicação da fração de 1/8 para as circunstâncias judiciais foi considerada adequada pelo tribunal, não restando óbice ao indeferimento do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Fundamentação Da Pena Base, Reformatio in Pejus, Habeas Corpus, Fração Das Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Fundamentação Da Pena Base Reformatio in Pejus Habeas Corpus Fração Das Circunstâncias Judiciais

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação da valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 possibilidade de reforço de fundamentação pelo tribunal revisor sem configurar reformatio in pejus
  3. 3 fração adequada para valoração das circunstâncias judiciais (1/6 vs 1/8)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por não haver flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a valoração negativa da culpabilidade com base em elementos concretos da conduta (grau de elaboração e encaminhamento da vítima ao local dos armamentos), a reanálise da dosimetria em recurso exclusivo da defesa pode implicar reforço de fundamentação sem configurar reformatio in pejus, e a aplicação da fração de 1/8 para as circunstâncias judiciais foi considerada adequada pelo tribunal, não restando óbice ao indeferimento do writ.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • denego o habeas corpus
  • Publique-se