REsp 2007180 - DECISAO

REsp 2007180 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem valorou negativamente as consequências do crime com fundamentos genéricos e inerentes ao tipo penal, sem indicar elementos concretos aptos a justificar a exasperação da pena-base, razão por que afastou a vetorial 'consequências do crime'. Mantendo-se as demais circunstâncias e o critério de aumento empregado pela instância de origem, procedeu-se ao redimensionamento da pena do recorrente e à extensão dos efeitos aos corréus, nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente: Paulo Alessandro Alves Gomes; Corréu: Alexandre Araújo Marques Gontijo; Corréu: Vinicius Ribeiro da Silva; Corréu: Rafael Araújo Gontijo Coimbra Melo; Corréu: Marcus Tonani Costa Freitas; Corréu: Romulo Araújo Marques Gontijo; Corréu: Vivian Araujo; Corréu: Jose Osvaldo Marques Gontijo; Corréu: Renata Araujo Marques Gontijo; Corréu: Edgar Costa Araújo; Manifestante (parecer): Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Grau De Recurso (julgamento No Stj)
Outcome
Dado parcial provimento ao recurso especial para afastar a vetorial 'consequências do crime', redimensionar a pena do recorrente Paulo Alessandro Alves Gomes e reduzir penas dos corréus, conforme fundamentação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Reincidência, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Valoração Das Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Reincidência +1 more

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Parties

Paulo Alessandro Alves Gomes

Recorrente

Alexandre Araújo Marques Gontijo

Corréu

Vinicius Ribeiro da Silva

Corréu

Rafael Araújo Gontijo Coimbra Melo

Corréu

Marcus Tonani Costa Freitas

Corréu

Romulo Araújo Marques Gontijo

Corréu

Vivian Araujo

Corréu

Jose Osvaldo Marques Gontijo

Corréu

Renata Araujo Marques Gontijo

Corréu

Edgar Costa Araújo

Corréu

Ministério Público Estadual

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Grau De Recurso (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa das consequências do crime baseada em fundamentos genéricos
  2. 2 Aplicação da fração de aumento na pena-base
  3. 3 Violação do art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem valorou negativamente as consequências do crime com fundamentos genéricos e inerentes ao tipo penal, sem indicar elementos concretos aptos a justificar a exasperação da pena-base, razão por que afastou a vetorial 'consequências do crime'. Mantendo-se as demais circunstâncias e o critério de aumento empregado pela instância de origem, procedeu-se ao redimensionamento da pena do recorrente e à extensão dos efeitos aos corréus, nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Dado parcial provimento ao recurso especial para afastar a vetorial 'consequências do crime', redimensionar a pena do recorrente Paulo Alessandro Alves Gomes e reduzir penas dos corréus, conforme fundamentação.

Orders

  • Afastar a aplicação da vetorial consequências do crime e redimensionar a pena de Paulo Alessandro Alves Gomes para 4 anos e 9 meses de reclusão e 950 dias-multa.
  • Reduzir a pena de Alexandre Araújo Marques Gontijo para 10 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 1420 dias-multa.