AREsp 2936982 - DECISAO

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O aumento da pena-base foi devidamente motivado pela maior gravidade concreta da conduta do acusado (direção perigosa durante perseguição e exposição de terceiros ao risco) e a utilização da fração de 1/8 sobre o intervalo de pena é critério admitido pela jurisprudência do STJ; não havendo ilegalidade ou afronta ao art. 59 do CP que justifique a intervenção, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: TIAGO NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Pena Base, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal Pena Base Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

TIAGO NUNES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação ao art. 59 do Código Penal na dosimetria da pena
  2. 2 se havia motivação válida para aumento da pena-base
  3. 3 se cada circunstância judicial negativa somente poderia aumentar a pena-base em 1/6

Ratio Decidendi

O aumento da pena-base foi devidamente motivado pela maior gravidade concreta da conduta do acusado (direção perigosa durante perseguição e exposição de terceiros ao risco) e a utilização da fração de 1/8 sobre o intervalo de pena é critério admitido pela jurisprudência do STJ; não havendo ilegalidade ou afronta ao art. 59 do CP que justifique a intervenção, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.