HC 999361 - DECISAO

Corrigiu-se o erro material na dosimetria, aplicando-se a atenuante da confissão espontânea na fração de 1/12 sobre a pena-base de 7 anos relativa ao primeiro homicídio (reduzindo-a para 6 anos e 5 meses), não se reconhecendo a atenuante para o segundo fato por ausência de pedido/apreciação no acórdão, e somando-se as penas em concurso material, fixando-se a sanção definitiva em 8 anos e 9 meses de reclusão.

Parties: Paciente: GERALDO VIEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental parcialmente provido para reconsiderar decisão anterior e corrigir erro material no cálculo da pena relativa ao primeiro fato, mantendo-se demais termos da condenação.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Concurso De Crimes, Habeas Corpus

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Case Brief

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Parties

GERALDO VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 incidência da atenuante da confissão espontânea sobre a pena-base do primeiro homicídio
2 possibilidade de reconhecer atenuante em relação ao segundo fato quando não apreciada no acórdão de origem
3 correção do cálculo da pena e consequente fixação da pena final em concurso material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido para reconsiderar decisão anterior e corrigir erro material no cálculo da pena relativa ao primeiro fato, mantendo-se demais termos da condenação.

Orders

Reconsiderar a decisão às e-STJ fls. 90/97
Aplicar a atenuante da confissão espontânea na fração de 1/12 sobre a pena-base de 7 anos do primeiro homicídio