HC 995903 - DECISAO

HC 995903 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência da Terceira Seção (Tema n. 1.077) e os precedentes citados, o Tribunal constatou que a valoração negativa do vetor "personalidade" apoiada em condenações anteriores foi inadequada; por isso, foi afastada uma das quatro circunstâncias judiciais desabonadoras e procedeu-se à redução proporcional da pena-base, fixando-se a pena dos pacientes em 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Eli Valadão Rezende; Paciente: Maycon dos Santos Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial
Outcome
Habeas corpus concedido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Antecedentes Criminais, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Antecedentes Criminais Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus

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Parties

Eli Valadão Rezende

Paciente

Maycon dos Santos Araújo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial

Legal Issues

  1. 1 valoração da personalidade na dosimetria da pena
  2. 2 utilização de condenações anteriores para desabonar personalidade
  3. 3 reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em laudo pericial

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência da Terceira Seção (Tema n. 1.077) e os precedentes citados, o Tribunal constatou que a valoração negativa do vetor "personalidade" apoiada em condenações anteriores foi inadequada; por isso, foi afastada uma das quatro circunstâncias judiciais desabonadoras e procedeu-se à redução proporcional da pena-base, fixando-se a pena dos pacientes em 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Court Disposition

Habeas corpus concedido parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente o habeas corpus.
  • Fixar a pena dos pacientes em 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 18 dias-multa.