REsp 2007529 - DECISAO

REsp 2007529 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se provimento parcial para redimensionar a pena-base de JUNIOR MICHAEL OLIVEIRA COSTA, reduzindo a majoração de 1/3 para a fração jurisprudencial de 1/6 por ausência de fundamentação concreta para o aumento maior; manteve-se a valoração da reincidência específica sem compensação com a confissão e alterou-se o regime inicial para semiaberto, com recalculo das demais fases da dosimetria conforme fundamentação.

Parties
Recorrente: JESSE DANTAS; Recorrente: JUNIOR MICHAEL OLIVEIRA COSTA; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço parcialmente e dou provimento parcial ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Pena Base, Regime Prisional, Detração, Bis in Idem, Tentativa De Furto
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Pena Base Regime Prisional Detração +2 more

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Parties

JESSE DANTAS

Recorrente

JUNIOR MICHAEL OLIVEIRA COSTA

Recorrente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
  2. 2 excesso na fixação da pena-base (fração de aumento 1/3 vs 1/6)
  3. 3 eventual bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se provimento parcial para redimensionar a pena-base de JUNIOR MICHAEL OLIVEIRA COSTA, reduzindo a majoração de 1/3 para a fração jurisprudencial de 1/6 por ausência de fundamentação concreta para o aumento maior; manteve-se a valoração da reincidência específica sem compensação com a confissão e alterou-se o regime inicial para semiaberto, com recalculo das demais fases da dosimetria conforme fundamentação.

Court Disposition

Conheço parcialmente e dou provimento parcial ao recurso especial.

Orders

  • Redimensionar a pena-base de JUNIOR MICHAEL OLIVEIRA COSTA, fixando-a em 02 anos e 04 meses de reclusão e 12 dias-multa (redução da majoração de 1/3 para 1/6)
  • Recalcular as fases subsequentes da dosimetria para JUNIOR MICHAEL OLIVEIRA COSTA, resultando, após aplicação da agravante de 1/3 e redução de 1/2 pela tentativa, na pena final de 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão e 08 dias-multa, a ser cumprida em regime semiaberto