REsp 2156251 - DECISAO

REsp 2156251 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial do Ministério Público, por entender que, no concurso de majorantes reconhecidas, deve ser adotado o critério de acumulação sucessiva (efeito cascata) na terceira fase da dosimetria, determinando o restabelecimento do cálculo cumulativo e o redimensionamento das penas conforme fundamentação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrido: ALEXSANDRO SERENA; Recorrido: NEUDI MARTINS DA ROCHA; Recorrido: BRUNO VINÍCIUS DE LARA; Recorrido: GIOVANE MAIA; Recorrido: WILLIAN BONGIOVANNI; Recorrido: SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA; Recorrido: THIAGO BACHI; Recorrido: ALYSON SAQUETTI DE OLIVEIRA; Recorrido: BRUNO FERRAZ GONÇALVES; Recorrido: EDUARDO POMPEO; Recorrido: GABRIEL FERREIRA DA SILVA; Recorrido: GIOVANI VIEIRA LOPES; Recorrido: GISLEI BUENO MOTA; Recorrido: JAISON NOETZOLD; Recorrido: JEFERSON CRISTIANO THESING; Recorrido: LEONARDO RAMOS; Recorrido: MARCOS HENRIQUE VARGAS; Recorrido: GABRIEL JOSÉ CUSTÓDIO; Recorrido: RAFAEL FERNANDES PASTÓRIO; Recorrido: BRUNO DA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento)
Outcome
Provimento do recurso especial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento De Pena (majorantes), Efeito Cascata (cálculo Cumulativo), Organização Criminosa, Lei N. 12.850/2013
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Causas De Aumento De Pena (majorantes) Efeito Cascata (cálculo Cumulativo) Organização Criminosa Lei N. 12.850/2013

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

ALEXSANDRO SERENA

Recorrido

NEUDI MARTINS DA ROCHA

Recorrido

BRUNO VINÍCIUS DE LARA

Recorrido

GIOVANE MAIA

Recorrido

WILLIAN BONGIOVANNI

Recorrido

SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrido

THIAGO BACHI

Recorrido

ALYSON SAQUETTI DE OLIVEIRA

Recorrido

BRUNO FERRAZ GONÇALVES

Recorrido

EDUARDO POMPEO

Recorrido

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Recorrido

GIOVANI VIEIRA LOPES

Recorrido

GISLEI BUENO MOTA

Recorrido

JAISON NOETZOLD

Recorrido

JEFERSON CRISTIANO THESING

Recorrido

LEONARDO RAMOS

Recorrido

MARCOS HENRIQUE VARGAS

Recorrido

GABRIEL JOSÉ CUSTÓDIO

Recorrido

RAFAEL FERNANDES PASTÓRIO

Recorrido

BRUNO DA SILVA ROCHA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do cômputo cumulado (efeito cascata) das causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 Conflito entre acumulação simples e acumulação em cascata de majorantes
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para aumento na terceira fase (Súmula 443/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial do Ministério Público, por entender que, no concurso de majorantes reconhecidas, deve ser adotado o critério de acumulação sucessiva (efeito cascata) na terceira fase da dosimetria, determinando o restabelecimento do cálculo cumulativo e o redimensionamento das penas conforme fundamentação.

Court Disposition

Provimento do recurso especial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Aplicar o cômputo cumulado (efeito cascata) das causas de aumento de pena na terceira fase da dosimetria