HC 1001635 - DECISAO

HC 1001635 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; incidentalmente, ao analisar, verificou-se que a aplicação da fração de 1/2 na terceira fase da dosimetria foi fundamentada concretamente pelo magistrado sentenciante diante das circunstâncias do caso (ingresso no veículo da vítima, condução a local ermo e manutenção da vítima sob domínio durante a subtração), razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal capaz de justificar a ordem.

Parties
Paciente: JHONATAN FLORENCIO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Causa De Aumento (art. 157, § 2º, V E Vii), Fração Aplicável Na Terceira Fase Da Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Causa De Aumento (art. 157, § 2º, V E Vii) Fração Aplicável Na Terceira Fase Da Dosimetria Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

JHONATAN FLORENCIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 validade da aplicação da fração de 1/2 na terceira fase da dosimetria pelo crime de roubo majorado (art.157, §2º, V)
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para aumento acima de 1/3 na terceira fase

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; incidentalmente, ao analisar, verificou-se que a aplicação da fração de 1/2 na terceira fase da dosimetria foi fundamentada concretamente pelo magistrado sentenciante diante das circunstâncias do caso (ingresso no veículo da vítima, condução a local ermo e manutenção da vítima sob domínio durante a subtração), razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal capaz de justificar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se