AREsp 2435208 - DECISAO

AREsp 2435208 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão com fundamento na jurisprudência desta Corte (Súmula 545/STJ e REsp 1.972.098/SC), pois o réu admitiu a subtração perante autoridade ainda que a confissão tenha sido parcial; em razão disso a pena foi reduzida ao mínimo legal (4 anos de reclusão). Mantido, contudo, o regime inicial fechado em razão da gravidade concreta (violência empregada) e de circunstâncias judiciais desfavoráveis que justificaram a gradação da pena-base nas instâncias ordinárias. Por esse motivo conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Réu: CLEBER ALVES DE MELO; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de São Paulo; Vítima: Silvana Aparecida Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e, em parte, dou-lhe provimento parcial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Admissibilidade De Recurso Especial, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Inicial De Cumprimento De Pena Admissibilidade De Recurso Especial Maus Antecedentes

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Parties

CLEBER ALVES DE MELO

Réu

Ministério Público do Estado de São Paulo

Órgão Ministerial

Silvana Aparecida Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 valoração de maus antecedentes na pena-base
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão com fundamento na jurisprudência desta Corte (Súmula 545/STJ e REsp 1.972.098/SC), pois o réu admitiu a subtração perante autoridade ainda que a confissão tenha sido parcial; em razão disso a pena foi reduzida ao mínimo legal (4 anos de reclusão). Mantido, contudo, o regime inicial fechado em razão da gravidade concreta (violência empregada) e de circunstâncias judiciais desfavoráveis que justificaram a gradação da pena-base nas instâncias ordinárias. Por esse motivo conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e, em parte, dou-lhe provimento parcial.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP).
  • Reduzir a pena para 4 anos de reclusão (pena definitiva).