HC 1018420 - DECISAO

HC 1018420 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque constituiu mera reiteração de impetração anterior (HC n. 834.058/PE) que apresentava o mesmo ato coator, a mesma causa de pedir e pedido idêntico, caracterizando litispendência e vedando o processamento concomitante nesta Corte.

Parties
Paciente: LUIZ FERREIRA ARAÚJO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Habeas Corpus (litispendência)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Constrangimento Ilegal Reiteração De Habeas Corpus (litispendência)

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Parties

LUIZ FERREIRA ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal relacionado à dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa dos vetores culpabilidade e consequências do crime
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque constituiu mera reiteração de impetração anterior (HC n. 834.058/PE) que apresentava o mesmo ato coator, a mesma causa de pedir e pedido idêntico, caracterizando litispendência e vedando o processamento concomitante nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.