HC 1027342 - DECISAO

HC 1027342 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substituição de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a análise confirma que, diante da multirreincidência comprovada nos autos, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, sendo admissível somente compensação proporcional nos termos do entendimento consolidado no Tema 585/STJ.

Parties
Paciente: EDMILSON PESSOA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (hc Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Compensação De Atenuante E Agravante, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência Compensação De Atenuante E Agravante Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

EDMILSON PESSOA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência em caso de multirreincidência
  2. 2 Caracterização de multirreincidência versus reincidência simples para fins de aplicação do Tema 585/STJ
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e necessidade de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substituição de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a análise confirma que, diante da multirreincidência comprovada nos autos, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, sendo admissível somente compensação proporcional nos termos do entendimento consolidado no Tema 585/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.