HC 974224 - DECISAO

HC 974224 - DECISAO

Concedeu-se em parte a ordem para determinar a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, mantendo-se a pena-base por estar adequadamente fundamentada na quantidade de droga e nos maus antecedentes e mantendo-se a majorante do art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006; procedeu-se a nova dosimetria, tornando a pena definitiva em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão e 852 dias-multa.

Parties
Paciente: LUCAS GONÇALVES PLAZA ROSSI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
Concedo em parte a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Confissão, Reincidência, Majorante Por Envolvimento De Adolescente, Valoração Da Quantidade De Entorpecente
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Parties

LUCAS GONÇALVES PLAZA ROSSI

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 incidência da majorante do art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Concedeu-se em parte a ordem para determinar a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, mantendo-se a pena-base por estar adequadamente fundamentada na quantidade de droga e nos maus antecedentes e mantendo-se a majorante do art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006; procedeu-se a nova dosimetria, tornando a pena definitiva em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão e 852 dias-multa.

Court Disposition

Concedo em parte a ordem

Orders

  • Compensar a confissão com a reincidência e tornar a reprimenda imposta ao réu definitiva em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão e 852 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.