AREsp 2777093 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a aplicação da fração de 1/6 de redução na segunda fase do cálculo dosimétrico, em decorrência da atenuante da confissão, nos crimes de roubo, latrocínio (consumado e tentado) e corrupção de menores em concurso formal próprio, bem como o estabelecimento do patamar de 1/6 de aumento em relação às agravantes do crime de roubo majorado, com retorno dos autos ao Juízo singular para nova dosimetria.

Parties
Agravante: CLEONILSON DE SOUZA ALMEIDA; Agravante: ELENILTON COELHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuantes, Agravantes, Majorantes Do Roubo, Latrocínio, Corrupção De Menores, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Dosimetria Da Pena Atenuantes Agravantes Majorantes Do Roubo Latrocínio +2 more

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Parties

CLEONILSON DE SOUZA ALMEIDA

Agravante

ELENILTON COELHO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na fixação da pena-base
  2. 2 quantificação das frações de aumento e redução por agravantes e atenuantes
  3. 3 fundamentação das majorantes no crime de roubo

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a aplicação da fração de 1/6 de redução na segunda fase do cálculo dosimétrico, em decorrência da atenuante da confissão, nos crimes de roubo, latrocínio (consumado e tentado) e corrupção de menores em concurso formal próprio, bem como o estabelecimento do patamar de 1/6 de aumento em relação às agravantes do crime de roubo majorado, com retorno dos autos ao Juízo singular para nova dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determino a aplicação da fração de 1/6 de redução na segunda fase do cálculo dosimétrico nos crimes de roubo, latrocínio (consumado e tentado) e corrupção de menores em concurso formal próprio.
  • Estabeleço o patamar de 1/6 de aumento em relação às agravantes do crime de roubo majorado.