HC 996329 - DECISAO

HC 996329 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para considerar negativamente duas circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) justificando a majoração da pena-base; contudo, reconheceu-se a atenuante da confissão porque o paciente confessou em juízo na fase de instrução, ainda que não tenha comparecido ao plenário, de modo que a agravante da reincidência foi compensada pela atenuante, resultando na redução da pena de 19 anos e 3 meses para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente / Sentenciado: FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA; Interessado / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Regime Inicial Fechado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Regime Inicial Fechado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Paciente / Sentenciado

Ministério Público Federal

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
  2. 2 incidência da atenuante da confissão quando não realizada em plenário
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para considerar negativamente duas circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) justificando a majoração da pena-base; contudo, reconheceu-se a atenuante da confissão porque o paciente confessou em juízo na fase de instrução, ainda que não tenha comparecido ao plenário, de modo que a agravante da reincidência foi compensada pela atenuante, resultando na redução da pena de 19 anos e 3 meses para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Reduzir a pena imposta ao paciente para 16 anos e 6 meses de reclusão.
  • Manter o regime inicial fechado nos termos do art. 33, §2º, "a", do Código Penal.