AREsp 2810541 - DECISAO

AREsp 2810541 - DECISAO

Reconheceu-se que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos e consequências) foi fundamentada em elementos concretos dos autos (multiplicidade de golpes de faca, motivo de ciúme, pouca idade da vítima), não sendo possível seu reexame por força da Súmula 7; contudo, aplicou-se a atenuante da confissão espontânea mesmo que qualificada, com redução de 1/6 da reprimenda, o que levou à fixação da pena final em 12 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Agravante: VALDINAR TAVARES CERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, a fim de fixar a pena do réu em 12 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Culpabilidade, Motivos Do Crime, Consequências Do Crime
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Parties

VALDINAR TAVARES CERO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do CP quando a confissão é qualificada
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para valoração negativa da culpabilidade, dos motivos e das consequências do crime (art. 59 CP)
  3. 3 Limites ao reexame do fato pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos e consequências) foi fundamentada em elementos concretos dos autos (multiplicidade de golpes de faca, motivo de ciúme, pouca idade da vítima), não sendo possível seu reexame por força da Súmula 7; contudo, aplicou-se a atenuante da confissão espontânea mesmo que qualificada, com redução de 1/6 da reprimenda, o que levou à fixação da pena final em 12 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, a fim de fixar a pena do réu em 12 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Fixar a pena do réu em 12 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se e intimem-se.