HC 922894 - DECISAO

HC 922894 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena do paciente para 34 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por reconhecer a preponderância da atenuante da confissão sobre a agravante do recurso que dificultou a defesa e por recalcular a dosimetria com fundamento nas circunstâncias judiciais e na majorante do §7º do art.121 do Código Penal.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Agravantes, Atenuantes, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Qualificadoras Agravantes Atenuantes Regime Inicial Fechado

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Parties

ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 erro na dosimetria da pena
  2. 2 preponderância da atenuante da confissão sobre a agravante do recurso que dificultou a defesa (art. 67 CP)
  3. 3 aproveitamento de qualificadoras como circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena do paciente para 34 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por reconhecer a preponderância da atenuante da confissão sobre a agravante do recurso que dificultou a defesa e por recalcular a dosimetria com fundamento nas circunstâncias judiciais e na majorante do §7º do art.121 do Código Penal.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente Roberto Carlos Alves de Sousa para 34 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.