AREsp 2680119 - DECISAO

AREsp 2680119 - DECISAO

Conhecer do agravo por infirmar a decisão que não admitiu o recurso especial; conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte conhecida, negar-lhe provimento, por entender que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias do crime e consequências) foi fundamentada em elementos concretos nos autos e que eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEX BATISTA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Consequências Do Crime, Circunstâncias Do Crime, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
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Parties

ALEX BATISTA DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias do crime, consequências)
  2. 2 redimensionamento da pena-base
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo por infirmar a decisão que não admitiu o recurso especial; conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte conhecida, negar-lhe provimento, por entender que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias do crime e consequências) foi fundamentada em elementos concretos nos autos e que eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial