REsp 2210166 - DECISAO

REsp 2210166 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências foi fundamentada de forma adequada no acórdão recorrido, com base em elementos fáticos concretos (frieza, planejamento, ocultação do cadáver, modo de execução e abalo às vítimas indiretas), e que o reexame do contexto fático-probatório pedido pela defesa encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ; assim, não houve violação das normas apontadas, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CLEA FERNANDA MÁXIMO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CLEA FERNANDA MÁXIMO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 621, I, do Código de Processo Penal
  2. 2 violação ao art. 59 do Código Penal quanto à dosimetria
  3. 3 fundamentação idônea para negativação da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências foi fundamentada de forma adequada no acórdão recorrido, com base em elementos fáticos concretos (frieza, planejamento, ocultação do cadáver, modo de execução e abalo às vítimas indiretas), e que o reexame do contexto fático-probatório pedido pela defesa encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ; assim, não houve violação das normas apontadas, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.