REsp 2134613 - DECISAO

REsp 2134613 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem agiu em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão e à possibilidade de compensação com a agravante da reincidência ou com agravantes objetivas, mas verificou ausência de motivação concreta para a adoção de fração diversa de 1/6 na segunda fase da dosimetria; assim, aplicou a fração de 1/6 e fixou a pena do réu Carlos em 23 anos e 4 meses de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Recorrido: Carlos Elias dos Santos; Recorrido: Marcos de Souza Santos; Recorrido: Ronaldo Sousa Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Atenuante, Agravante, Reincidência, Tribunal Do Júri, Fração De Aumento Da Pena
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Parties

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Carlos Elias dos Santos

Recorrido

Marcos de Souza Santos

Recorrido

Ronaldo Sousa Santos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 prevalência da atenuante da confissão sobre a agravante do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 necessidade de motivação concreta para aplicação de fração superior a 1/6 na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem agiu em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão e à possibilidade de compensação com a agravante da reincidência ou com agravantes objetivas, mas verificou ausência de motivação concreta para a adoção de fração diversa de 1/6 na segunda fase da dosimetria; assim, aplicou a fração de 1/6 e fixou a pena do réu Carlos em 23 anos e 4 meses de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Fixar a pena de Carlos Elias dos Santos em 23 anos e 4 meses de reclusão
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido