HC 856731 - DECISAO

HC 856731 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a revisão da dosimetria não se impõe porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente o deslocamento do vetor conduta social para culpabilidade, a aplicação da fração de 1/6 por cada circunstância judicial negativa e a utilização de qualificadoras remanescentes como agravantes, bem como a manutenção da redução aplicável à tentativa foi adequada ao iter criminis demonstrado, de modo que não se verificou ilegalidade manifesta ou abuso de poder que autorizasse o reexame em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: rodrigo da silva trindade; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS); Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Qualificadoras E Agravantes, Reincidência, Tentativa, Preclusão Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Qualificadoras E Agravantes Reincidência +2 more

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Parties

rodrigo da silva trindade

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus quando substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade do deslocamento de vetores (conduta social para culpabilidade) na dosimetria
  3. 3 uso da fração de 1/6 para exasperação da pena-base por cada vetorial negativo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a revisão da dosimetria não se impõe porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente o deslocamento do vetor conduta social para culpabilidade, a aplicação da fração de 1/6 por cada circunstância judicial negativa e a utilização de qualificadoras remanescentes como agravantes, bem como a manutenção da redução aplicável à tentativa foi adequada ao iter criminis demonstrado, de modo que não se verificou ilegalidade manifesta ou abuso de poder que autorizasse o reexame em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.