AREsp 2907189 - DECISAO

AREsp 2907189 - DECISAO

Conhecido o agravo, decidiu-se que embora a aplicação de 1/6 da pena mínima por anotação na primeira fase estivesse no âmbito da discricionariedade, a segunda fase de dosimetria apresentou exasperação em patamar diverso e sem motivação concreta; por razões de proporcionalidade, a fração aplicada na reincidência foi reduzida para a mesma adotada na primeira fase, resultando na readequação da pena de 4 para 3 anos de reclusão, mantendo-se os demais aspectos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: MIKE DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Redimensionando a Pena
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, redimensionando a pena para 3 anos de reclusão e mantendo os demais aspectos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto (art. 155, Caput, Do Cp), Reincidência, Antecedentes, Discricionariedade Vinculada
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Furto (art. 155, Caput, Do Cp) Reincidência Antecedentes Discricionariedade Vinculada

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Parties

MIKE DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Redimensionando a Pena

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena
  2. 2 proporcionalidade entre a primeira e a segunda fase da dosimetria
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, decidiu-se que embora a aplicação de 1/6 da pena mínima por anotação na primeira fase estivesse no âmbito da discricionariedade, a segunda fase de dosimetria apresentou exasperação em patamar diverso e sem motivação concreta; por razões de proporcionalidade, a fração aplicada na reincidência foi reduzida para a mesma adotada na primeira fase, resultando na readequação da pena de 4 para 3 anos de reclusão, mantendo-se os demais aspectos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, redimensionando a pena para 3 anos de reclusão e mantendo os demais aspectos do acórdão recorrido.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, redimensionando a pena para 3 anos de reclusão, mantendo os demais aspectos do acórdão recorrido.
  • Publique-se.