HC 916786 - DECISAO

HC 916786 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva de recurso próprio é inadequada, não se identifica flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício e a dosimetria (negativação de circunstâncias, fração de redução pela tentativa e compensação parcial da confissão com a reincidência) está fundada em valoração probatória concreta feita pelo tribunal de origem, matéria que exige revolvimento do conjunto fático-probatório vedado no habeas corpus; decisão fundada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LETÍCIA SILVESTRE CHAVES ZANABRIA; Parecer: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Tentado, Confissão Qualificada, Reincidência, Redução Pela Tentativa, Adequação Da Via Processual
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentado Confissão Qualificada Reincidência Redução Pela Tentativa Adequação Da Via Processual

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Parties

LETÍCIA SILVESTRE CHAVES ZANABRIA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 fração de redução pela tentativa em razão do iter criminis

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva de recurso próprio é inadequada, não se identifica flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício e a dosimetria (negativação de circunstâncias, fração de redução pela tentativa e compensação parcial da confissão com a reincidência) está fundada em valoração probatória concreta feita pelo tribunal de origem, matéria que exige revolvimento do conjunto fático-probatório vedado no habeas corpus; decisão fundada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.