HC 1016445 - DECISAO

HC 1016445 - DECISAO

O Tribunal, ao examinar o habeas corpus, entendeu que havia excesso na exasperação da pena-base pelo TJBA em relação às circunstâncias do crime, neutralizou um dos vetores negativos e recalculou a dosimetria, com aplicação da majorante do emprego de arma de fogo, resultando na pena de 7 anos e 11 meses de reclusão e na fixação do regime inicial semiaberto, por ser compatível com a primariedade do réu e com a predominância de circunstâncias judiciais neutras.

Parties
Paciente: HENRIQUE DANTAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Para Redimensionamento Da Pena
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena e fixar regime inicial semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime
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Parties

HENRIQUE DANTAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Para Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para majoração da pena
  3. 3 possibilidade e limites do refazimento da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal, ao examinar o habeas corpus, entendeu que havia excesso na exasperação da pena-base pelo TJBA em relação às circunstâncias do crime, neutralizou um dos vetores negativos e recalculou a dosimetria, com aplicação da majorante do emprego de arma de fogo, resultando na pena de 7 anos e 11 meses de reclusão e na fixação do regime inicial semiaberto, por ser compatível com a primariedade do réu e com a predominância de circunstâncias judiciais neutras.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena e fixar regime inicial semiaberto.

Orders

  • Concedo a ordem para redimensionar a pena aplicada no processo Ação Penal n. 8010925-82.2022.8.05.0146 para 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
  • Publique-se.