REsp 1899053 - DECISAO

REsp 1899053 - DECISAO

Houve ausência de prequestionamento quanto ao pedido de reconhecimento de cooperação dolosamente distinta, tornando inviável sua apreciação; detectou-se ilegalidade na utilização da personalidade do agente como vetorial desfavorável na dosimetria de Vagner (valoração amparada em inquéritos/ações em curso), razão pela qual se conheceu em parte do recurso e se deu parcial provimento para afastar a análise negativa da personalidade de Vagner e promover nova dosimetria, fixando sua pena definitiva em 13 anos, 10 meses e 7 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: VAGNER DOS SANTOS FARIAS; Recorrente: EDUARDO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a análise negativa da personalidade do agente Vagner e redimensionar a sua pena para 13 anos, 10 meses e 7 dias de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Cooperação Dolosamente Distinta, Tentativa, Reincidência, Personalidade Do Agente, Agravantes E Atenuantes, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Cooperação Dolosamente Distinta Tentativa Reincidência Personalidade Do Agente Agravantes E Atenuantes +1 more

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Parties

VAGNER DOS SANTOS FARIAS

Recorrente

EDUARDO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da cooperação dolosamente distinta (ausência de prequestionamento)
  2. 2 ilegalidade na fixação da pena-base (uso de vetoriais como personalidade)
  3. 3 segunda fase da dosimetria: proporcionalidade do quantum de aumento por agravantes e preponderância entre agravantes e atenuantes

Ratio Decidendi

Houve ausência de prequestionamento quanto ao pedido de reconhecimento de cooperação dolosamente distinta, tornando inviável sua apreciação; detectou-se ilegalidade na utilização da personalidade do agente como vetorial desfavorável na dosimetria de Vagner (valoração amparada em inquéritos/ações em curso), razão pela qual se conheceu em parte do recurso e se deu parcial provimento para afastar a análise negativa da personalidade de Vagner e promover nova dosimetria, fixando sua pena definitiva em 13 anos, 10 meses e 7 dias de reclusão.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a análise negativa da personalidade do agente Vagner e redimensionar a sua pena para 13 anos, 10 meses e 7 dias de reclusão.

Orders

  • Afastar a análise negativa da personalidade do agente Vagner
  • Redimensionar a pena do réu Vagner para 13 anos, 10 meses e 7 dias de reclusão