HC 1027700 - DECISAO

HC 1027700 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a exasperação da pena-base pelo Tribunal de origem foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — premeditação, modus operandi, disparos em região vital, prática do crime na residência com testemunha presente e reconhecimento de motivo torpe — e encontra respaldo em jurisprudência consolidada do STJ, não configurando manifesta ilegalidade que autorize a revisão da dosimetria na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEBSON LEOPOLDINO LEMOS DE FREITAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação Criminal n. 0041440-93.2018.8.17.0810)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Premeditação, Motivo Torpe, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Premeditação Motivo Torpe Habeas Corpus +1 more

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Parties

CLEBSON LEOPOLDINO LEMOS DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação Criminal n. 0041440-93.2018.8.17.0810)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base por valoração negativa das circunstâncias judiciais
  2. 2 Possibilidade e limites da revisão da dosimetria via habeas corpus
  3. 3 Uso de qualificadoras como fundamento para aumento da pena-base e deslocamento de qualificadoras remanescentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a exasperação da pena-base pelo Tribunal de origem foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — premeditação, modus operandi, disparos em região vital, prática do crime na residência com testemunha presente e reconhecimento de motivo torpe — e encontra respaldo em jurisprudência consolidada do STJ, não configurando manifesta ilegalidade que autorize a revisão da dosimetria na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.