HC 1015451 - DECISAO

HC 1015451 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria: as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a valoração negativa de culpabilidade, das circunstâncias do crime (drogadição/embriaguez) e das consequências para a vítima, circunstâncias que, segundo precedentes do STJ, autorizam o incremento da pena-base; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar discricionariedade da dosimetria sem ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: WILLIAMS SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Culpabilidade, Embriaguez/drogadição, Violência Doméstica, Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Culpabilidade Embriaguez/drogadição Violência Doméstica Pena Base

Case Brief

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Parties

WILLIAMS SOARES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias do crime e consequências)
  3. 3 Reconhecimento de drogadição/embriaguez como motivo idôneo para exasperação da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria: as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a valoração negativa de culpabilidade, das circunstâncias do crime (drogadição/embriaguez) e das consequências para a vítima, circunstâncias que, segundo precedentes do STJ, autorizam o incremento da pena-base; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar discricionariedade da dosimetria sem ilegalidade manifesta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.