HC 1022898 - DECISAO

HC 1022898 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu a ordem para afastar a valoração negativa atribuída ao uso de simulacro de arma de fogo na primeira fase da dosimetria, por entender que tal elemento é inerente ao tipo penal de roubo; manteve, contudo, a valoração negativa pela prática do crime em estabelecimento comercial de grande circulação e pelo elevado valor dos bens subtraídos (R$ 83.018,06), bem como a majoração em 1/3 por multirreincidência e em 1/3 pelo concurso de agentes, resultando na redução final da pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa.

Parties
Paciente: CAIO CESAR FREITAS DE FARIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Uso De Simulacro De Arma De Fogo, Reincidência, Circunstâncias Judiciais, Valoração Do Dano Econômico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Uso De Simulacro De Arma De Fogo Reincidência Circunstâncias Judiciais +1 more

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Parties

CAIO CESAR FREITAS DE FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do uso de simulacro de arma de fogo para exasperar a pena-base
  2. 2 valoração da circunstância de tempo e local (estabelecimento comercial de grande circulação) para aumento da pena
  3. 3 majoração da pena pela valoração do valor econômico dos bens subtraídos

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu a ordem para afastar a valoração negativa atribuída ao uso de simulacro de arma de fogo na primeira fase da dosimetria, por entender que tal elemento é inerente ao tipo penal de roubo; manteve, contudo, a valoração negativa pela prática do crime em estabelecimento comercial de grande circulação e pelo elevado valor dos bens subtraídos (R$ 83.018,06), bem como a majoração em 1/3 por multirreincidência e em 1/3 pelo concurso de agentes, resultando na redução final da pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.
  • Conceder a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa.