HC 1018138 - DECISAO

HC 1018138 - DECISAO

Diante das circunstâncias concretas reconhecidas pelas instâncias ordinárias — em especial a gravidade das consequências do crime (perda total e permanente dos movimentos das pernas, cicatrizes e deformidade permanente) — não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria; assim, a decisão revisional que reduziu a pena para 15 anos é mantida e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ WALLEFE PARANHOS DE OLIVEIRA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Revisão Criminal, Individualização Da Pena, Atenuantes E Agravantes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Revisão Criminal Individualização Da Pena Atenuantes E Agravantes

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Parties

JOSÉ WALLEFE PARANHOS DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro na dosimetria
  2. 2 valoração de circunstância judicial como fundamento para exasperação da pena-base
  3. 3 possibilidade de reforma da dosimetria em sede de revisão criminal apenas diante de flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias concretas reconhecidas pelas instâncias ordinárias — em especial a gravidade das consequências do crime (perda total e permanente dos movimentos das pernas, cicatrizes e deformidade permanente) — não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria; assim, a decisão revisional que reduziu a pena para 15 anos é mantida e a ordem é denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se