REsp 2203582 - DECISAO

REsp 2203582 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo sendo qualificada, aplicando-se fração redutora de 1/12 em razão da qualificação; procedeu-se à compensação com a agravante da reincidência (1/6) na dosimetria, recalculando-se a pena intermediária e definitiva, mantendo-se o regime inicial fechado, e dando-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 6 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, e 16 dias-multa.

Parties
Recorrente: TIAGO BIAPINO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Reincidência, Individualização Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Reincidência Individualização Da Pena

Case Brief

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Parties

TIAGO BIAPINO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea na dosimetria
  2. 2 Reconhecimento de confissão parcial ou qualificada
  3. 3 Compensação da atenuante com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo sendo qualificada, aplicando-se fração redutora de 1/12 em razão da qualificação; procedeu-se à compensação com a agravante da reincidência (1/6) na dosimetria, recalculando-se a pena intermediária e definitiva, mantendo-se o regime inicial fechado, e dando-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 6 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, e 16 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente a 6 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, e 16 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação