REsp 2212780 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a negativação das circunstâncias do crime foi fundamentada com base no concurso de agentes que evidenciou maior gravidade concreta da conduta, em consonância com o art. 59 do CP e a jurisprudência dominante do STJ; questões não impugnadas restaram preclusas nos termos do art. 1.002 do CPC.

Parties
Agravante: JUNIOR GUSTAVO MORENO BOGADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Negativação Das Circunstâncias Do Crime, Concurso De Agentes
Direito Penal Dosimetria Da Pena Negativação Das Circunstâncias Do Crime Concurso De Agentes

Case Brief

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Parties

JUNIOR GUSTAVO MORENO BOGADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 É válida a negativação das circunstâncias do crime, com base no concurso de agentes, na dosimetria da pena?

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a negativação das circunstâncias do crime foi fundamentada com base no concurso de agentes que evidenciou maior gravidade concreta da conduta, em consonância com o art. 59 do CP e a jurisprudência dominante do STJ; questões não impugnadas restaram preclusas nos termos do art. 1.002 do CPC.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negativou as circunstâncias do crime na dosimetria da pena.