HC 1024439 - DECISAO

HC 1024439 - DECISAO

A ordem foi concedida para reduzir a pena-base de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa para 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, por entender que, embora a natureza e a quantidade da droga sejam relevantes, a apreensão não foi tão expressiva a ponto de justificar a majoração isolada; mantiveram-se, contudo, os maus antecedentes e a reincidência, que, acrescendo-se em 1/3 à pena-base revista, resultaram na pena definitiva de 8 anos de reclusão e 800 dias-multa, com regime inicial fechado.

Parties
Paciente: FLÁVIO RODRIGUES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Reincidência, Maus Antecedentes, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Reincidência Maus Antecedentes Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

FLÁVIO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por considerações sobre quantidade e natureza dos entorpecentes
  2. 2 individualização da pena nos termos do art. 5º, XLVI da CF, art. 59 do CP e art. 387 do CPP
  3. 3 se a quantidade de droga apreendida é inerente ao crime de tráfico e não deve, isoladamente, justificar aumento da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida para reduzir a pena-base de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa para 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, por entender que, embora a natureza e a quantidade da droga sejam relevantes, a apreensão não foi tão expressiva a ponto de justificar a majoração isolada; mantiveram-se, contudo, os maus antecedentes e a reincidência, que, acrescendo-se em 1/3 à pena-base revista, resultaram na pena definitiva de 8 anos de reclusão e 800 dias-multa, com regime inicial fechado.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • reduzir a pena-base de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa para 6 anos de reclusão e 600 dias-multa
  • tornar a reprimenda definitiva em 8 anos de reclusão e pagamento de 800 dias-multa