HC 1024867 - DECISAO

HC 1024867 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea por aplicação da jurisprudência do STJ que garante a atenuante mesmo para confissão parcial/qualificada; concluiu-se que, em caso de multirreincidência, não é possível a compensação integral entre a atenuante e a agravante genérica, procedendo-se à readequação da pena, que resultou na redução para 2 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão e 5 dias-multa, e, por isso, o habeas corpus foi concedido in limine.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão in Limine (decisão)
Outcome
Habeas corpus concedido in limine para reconhecer a confissão espontânea e reduzir a pena aplicada ao paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Tentativa, Concurso Formal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Tentativa Concurso Formal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RODRIGO DA SILVA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão in Limine (decisão)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria
  2. 2 possibilidade de compensação entre atenuante e agravante da reincidência em caso de multirreincidência
  3. 3 readequação da pena diante do reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea por aplicação da jurisprudência do STJ que garante a atenuante mesmo para confissão parcial/qualificada; concluiu-se que, em caso de multirreincidência, não é possível a compensação integral entre a atenuante e a agravante genérica, procedendo-se à readequação da pena, que resultou na redução para 2 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão e 5 dias-multa, e, por isso, o habeas corpus foi concedido in limine.

Court Disposition

Habeas corpus concedido in limine para reconhecer a confissão espontânea e reduzir a pena aplicada ao paciente.

Orders

  • Concedo o habeas corpus, in limine, para reconhecer a confissão espontânea e reduzir a pena aplicada ao paciente para 2 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão e 5 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.