REsp 2172927 - DECISAO

REsp 2172927 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão; sem repercussão na pena de João Gabriel Oliveira de Jesus; procedeu-se ao redimensionamento da pena de Marcelo Gomes do Nascimento para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, no piso legal; manteve-se o regime inicial fechado, por prevalecer a motivação de gravidade concreta e a reincidência no caso de Marcelo.

Parties
Recorrente: JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS; Recorrente: MARCELO GOMES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
Parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Majorantes Cumulativas, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Majorantes Cumulativas Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reincidência

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Parties

JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS

Recorrente

MARCELO GOMES DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) quando a confissão é parcial
  2. 2 fundamentação concreta para aplicação cumulativa de majorantes (art. 68, parágrafo único, CP)
  3. 3 imposição de regime inicial mais gravoso com fundamento no art. 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão; sem repercussão na pena de João Gabriel Oliveira de Jesus; procedeu-se ao redimensionamento da pena de Marcelo Gomes do Nascimento para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, no piso legal; manteve-se o regime inicial fechado, por prevalecer a motivação de gravidade concreta e a reincidência no caso de Marcelo.

Court Disposition

Parcial provimento

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão
  • Manter sem repercussão a atenuante no que tange a João Gabriel Oliveira de Jesus